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Energia

Locação de imóvel causa dor de cabeça para casal de Jaraguá do Sul

Aguardando decisão judicial, atrasos nas contas já custou cerca de 15 mil reais. Os proprietários também notificaram a concessionária sobre possível roubo de energia.

João Caviquioli é companheiro de Marli Aparecida Borges. O casal que vive em Jaraguá do Sul tem uma residência em Ubatuba, desde 2000. Locada desde outubro de 2019, o que deveria ser uma fonte de renda virou dor de cabeça para o casal com um prejuízo estimado em 15 mil reais. 

O valor é resultado da soma de seguidos atrasos nos pagamentos dos alugueis e de contas água e luz atrasadas por parte dos inquilinos. "A Águas de São Francisco não para de me ligar", conta João. Segundo ele, só de água são mais de mil reais em dívidas. 

A situação ainda conta com um agravo. Desde janeiro deste ano, João abriu um protocolo na Celesc para informar sobre um possível roubo de energia, ou o popular "gato". A prática, se comprovada, configuraria crime contra a ordem tributária.  

"Já não sei mais o que fazer", diz João, que além do protocolo aberto junto a Celesc registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, também em janeiro. O caso de João está com o judiciário desde março deste ano e ainda não teve solução. "Agora está com o juiz", afirmou. 

Inquilinos 

A reportagem do Correio Francisquense até a residência por duas vezes, nos dias 23 e 24 de junho, e não conseguiu contato com os inquilinos. No local a reportagem notou que o número da casa fora suprimido e uma grande quantidade de aparelhos elétricos e eletrodomésticos em volta da residência, todos desligados.

Através de uma janela aberta na frente da casa também foi possível perceber luzes acesas no interior, porém, não havia qualquer vestígio de medidor de luz na frente do local ou mesmo de fiação aparente ligando a casa ao poste. 

O que a Celesc diz 

Em relação à denúncia sobre ligação clandestina na rede de energia, também conhecida como "gato", em Ubatuba, litoral norte de Santa Catarina, a Celesc informa que, após denúncia formalizada em 21 de janeiro de 2020, realizou uma fiscalização no local e interrompeu o furto no início de fevereiro. Após novo relato à Celesc sobre a recorrência do crime, nesta terça-feira (23) uma equipe da empresa retornou ao local, porém constatou que o desvio da energia não estava mais ocorrendo na rede elétrica citada.

É importante reforçar que a fiscalização de casos de furtos de energia elétrica requer esforço permanente e que a ajuda dos consumidores é muito importante para reverter situações deste tipo. As denúncias podem ser registradas e acompanhadas de forma online, no site: https://www.celesc.com.br/denuncia-de-fraudes ou pelo call center 0800 48 0120

O entendimento legal 

Casos como o de João e Marli são mais comuns do que se imagina. Em artigo publicado no JusBrasil, site especializado em direito, o advogado e consultor imobiliário, Lucas Daniel Medeiros Cezar, aconselha os proprietários a efetuar a troca da titularidade nas contas do imóvel locado.

Segundo o advogado, embora a Lei do Inquilinato não preveja que o inquilino seja obrigado a pagar as despesas de telefone, luz, gás, água e esgoto, os Tribunais de Justiça entendem que mesmo estado alugado o imóvel, se a conta estiver no nome do proprietário a responsabilidade do pagamento é dele. 

"Esse entendimento decorre do fato que a obrigação decorrente do fornecimento de energia é propter personam, ou seja, a dívida decorrente dos serviços é obrigação de caráter pessoal", escreve Medeiros Cezar. 

O que fazer para evitar problemas 

No seu artigo, o advogado Medeiros Cezar dá duas dicas importantes para evitar transtornos com relação as contas de imóveis locados:

A primeira dica é estipular em contrato de locação, mediante cláusula específica, a obrigação do locatário alterar a titularidade das contas ou ligar a energia elétrica em seu nome sob pena de infração contratual: multa ou até mesmo a rescisão.

A outra dica que Cezar dá é que quando a locação for verbal, basta ao proprietário e ou até mesmo o antigo locatário ir até a concessionária pedir o encerramento e consequentemente o cancelamento da energia elétrica de seu nome, desta forma, o atual locatário se obriga a ligar a energia em seu nome. 



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