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Legislativo municipal

Ministério Público instaura inquérito para apurar irregularidades na Câmara

09 Maio 2019 13:48:00

Promotora solicita informações para averiguar excesso de servidores cedidos da Prefeitura na Casa Legislativa, dispensa de licitação e possível burla de concurso público

Foto: Google Maps

A promotora Viviane Soares, do Ministério Público de Santa Catarina na Comarca do Fórum de São Francisco do Sul, instaurou inquérito civil, no início de maio, após denúncia anônima, para apurar possíveis irregularidades na Câmara de Vereadores em São Francisco do Sul. Viviane quer averiguar o número excessivo de servidores cedidos pelo município, os quais recebem gratificação de 80%, e o excesso de contratos com dispensa de licitação e possível burla ao concurso público.

Por meio de ofício para Casa Legislativa, a promotora solicitou ainda informações pormenorizadas sobre os contratos firmados com dispensa de licitação a partir de 2018; relação de servidores público efetivos, comissionados e cedidos pelo Município de São Francisco do Sul; relatório de diárias e gratificações pagas aos servidores a partir de 2018. 

Conforme um levantamento do jornal Correio Francisquense, atualmente, a Câmara de Vereadores possui 19 servidores efetivos, 25 servidores comissionados e 14 servidores cedidos da Prefeitura.

Nota de esclarecimento da Câmara 

Em nota de esclarecimento, a Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul explica que encaminhará a documentação necessária no prazo de 10 dias ao Ministério Público prestando todas as informações requeridas. "Tomamos a providência de encaminhamento dos ofícios para a Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul e a solicitação para que os órgãos técnicos façam um levantamento e detalhamento de toda a documentação pertinente para prosseguimento do inquérito".




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