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Saúde

Prefeitura de SFS emite nota depois de moradores culparem visitantes pelo aumento do Covid-19

São Francisco do Sul dispara em registros de casos de Covid-19, atualmente está em 24º no estado, e não possui quartos de UTI. Por conta disso, muitos moradores vêm discutindo, em redes sociais, a implantação de barreiras de controle da entrada de visitantes na cidade, alegando a possível contaminação pelo novo coronavírus por pessoas de outras regiões.

Em nota a Prefeitura esclarece que não tem amparo legal para instalar barreiras para proibir a entrada de pessoas no município, somente as barreiras sanitárias. E alerta, aos serviços de Saúde, onde o município atende pelo sistema de saúde regional e moradores de uma determinada cidade do estado são atendidos, (via SUS) em outros municípios, dependendo da necessidade.  

"Toda operacionalização do sistema de saúde, que é regional, funciona como portas abertas. Moradores de Araquari e Barra do Sul utilizam e se deslocam para o Hospital em São Francisco do Sul, assim como moradores de São Francisco do Sul também se deslocam para utilizar os serviços de saúde, de alta complexidade, em Joinville, cita esclarecimento da Prefeitura. 

O Ministério Público já se manifestou que a proibição de acesso aos municípios, devido ao estado de emergência provocado pela pandemia da Covid-19 (coronavírus), não deve ser feita de forma irrestrita e generalizada. As recomendações foram encaminhadas aos prefeitos para que não cometam excessos ou ilegalidades. O órgão sustenta que ações que atingem o direito do cidadão de ir e vir são inconstitucionais e que somente o governo federal pode decretar esse tipo de medida.

As orientações do Ministério Público de SC são as barreiras sanitárias montadas com equipes de profissionais da área da saúde - podendo ser amparadas por forças públicas de segurança, como Polícia Militar ou Guarda Municipal - que fiscalizem a circulação de pessoas, bens e serviços a fim de reduzir os riscos de contágio ou impedir o ingresso ou a saída de pessoas e produtos que ofereçam o risco de contágio.



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