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Educação

Unidades de ensino do município ganharão cinco salas modulares

Recentemente, decisão judicial confirmou liminar em que São Francisco do Sul tem que disponibilizar vagas em creches para crianças de até cinco anos

Foto: Divulgação/ Prefeitura de São Francisco do Sul

A Prefeitura anuncia que cinco salas modulares começaram a ser instaladas em unidades de ensino nesta quinta-feira (9). A medida é adotada para ampliar o número de vagas oferecidas em São Francisco do Sul. O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pedacinho do Céu, Sandra Regina, contará com duas salas modulares. Já as escolas Rogério Zattar, no Sandra Regina; a Franklin de Oliveira, na Reta; Rudolpho Fischer, no Morro Grande; e Ramiro Bueno da Rocha, no Ervino, ganharão uma sala cada.

A previsão é de que essas salas sejam entregues no mês de julho. Elas possuem 45 m² e podem acomodar 25 estudantes. A estrutura ainda vai receber móveis, iluminação, isolamento térmico e serão climatizadas. A Secretaria Municipal de Educação está investindo R$ 784 mil na construção, e cerca de R$ 85 mil na compra dos mobiliários.

Para o secretário de Educação, Jucélio de Carvalho, a ação está dentro do planejamento da educação de qualidade que o município busca. "As salas modulares são um complemento à parte física existente que se apresentou como uma opção rápida de construção, com custo dentro de nosso orçamento e que atendem bem as nossas necessidades de acolher a crescente demanda nas regiões selecionadas", explica Carvalho.

Atualmente, há 340 crianças na fila de espera do município na educação infantil, de 0 a 4 anos. Contudo, este número está sendo revisto pela Secretaria de Educação, pois há crianças que estão aguardando matrícula em mais de uma unidade, e cada pedido é contabilizado com uma vaga em espera. O secretário explica, ainda, que os trabalhos seguirão no sentido de que mais vagas sejam oferecidas. Em 2018, foram criadas 637 vagas, graças ao trabalho do reorganização dos espaços. No Ensino Fundamental não há fila de espera.

Ação no Ministério Público 

A 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul vem acompanhando a situação da educação no município desde 2014, quando detectou por meio de informações do Conselho Tutelar uma carência de quase 900 vagas para crianças na educação infantil. Diante da necessidade de mais vagas, a Promotoria de Justiça na época requereu e conseguiu em caráter liminar o fornecimento de vagas em creches e na rede pré-escolar.

Recentemente, uma decisão judicial confirmou essa liminar concedida em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Município tem que disponibilizar vagas em creches e em pré-escolas, seja na rede pública ou na privada, a todas as crianças de 0 a 5 anos que estejam em fila de espera, sem extrapolar o limite máximo de aluno por sala de aula conforme estabelece o Plano Estadual de Educação Catarinense. As vagas devem ser oferecidas em creches em distância máxima de até 5km da residência da família da criança.




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