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Meio Ambiente

Efeito das resoluções do Conama e eleição de representante para ODS serão discutidas no Grupo Pró-Babitonga

A próxima reunião do Grupo Pró-Babitonga (GPB) a 38º, que ocorrerá no dia 10 de novembro, via plataforma Microsoft Teams, das 9h30 às 12h30, contará com a participação de Procuradores da República do Ministério Público Federal (MPF) de Joinville.

O objetivo é tratar sobre o ato controverso que culminou em decisão judicial, sobre a ação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em revogar as resoluções nº. 284, 302 e 303 em setembro. Por decisão da Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), as revogações das resoluções citadas foram suspensas.  

Na reunião o colegiado também irá escolher entre as entidades conselheiras o seu representante no Movimento Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A 38ª reunião do Grupo Pró-Babitonga (GPB) poderá ser acessada pelo público. E para participar é necessário o preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/fiiBv68exi237JYs9

Interessados devem fazer as inscrições até o dia anterior, 09 de novembro de 2020. Os e-mails de todos os inscritos serão cadastrados e receberão um link com o convite para a reunião.

Acesso facilitado

Para facilitar o acesso recomenda-se baixar o aplicativo Microsoft Teams no computador ou fone móvel (celular) e visualizar as explicações no link:https://support.office.com/pt-br/article/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4

A pauta completa do evento: Aprovação da ata da 37ª reunião; Apresentação da redação do art 6º do regimento interno aprovado na 37ª reunião; Indicação do representante do GPB no Movimento Nacional ODS-ONU; Atualizações sobre as resoluções do CONAMA Nº 284, 302 e 303 (Demanda da CâmaraTécnica de Fiscalização Ambiental - CTFA); Informes. 

As reuniões seguem rigorosamente o regimento interno (https:https://drive.google.com/file/d/1jeWNj3WP9rheZDq1ekut3IxvUzFEpTTs/view

Grupo Pró Babitonga (GPB) - Colegiado que reúne voluntários dos segmentos socioambiental, público e socioeconômico num amplo processo de gestão ambiental participativa do Ecossistema Babitonga. 

Câmaras Técnicas (CT) - Grupos de voluntários focados em discussões técnicas específicas para estabelecer ações que permitam ao GPB atingir seus objetivos.

Grupos de Trabalho (GT) - Grupos de voluntários focados em discussões específicas com o principal propósito de organizar atividades de interesses comuns, mas que também contribuam com o atingimento dos objetivos do GPB.




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