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Política

Alesc admite processo de impeachment contra Moisés por 33 votos a seis

O plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) votou e aprovou na noite desta quinta-feira (17) a admissibilidade do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva. A causa pró-cassação venceu por 33 votos a seis. Um a mais do que contra a vice Daniela Reinehr.

Os parlamentares que votaram contra o andamento do processo foram José Milton Scheffer (PP), Altair Silva (PP), Paulinha (PDT), Vicente Caropreso (PSDB), Coronel Mocellin (PSL), e Bruno Souza (Novo). O presidente Julio Garcia (PSD) se absteve. 

Marcius Machado (PL) foi o único parlamentar que mudou o voto da primeira votação. Votou não para o processo contra Daniela e sim para Moisés. Na justificativa, argumentou que o governador tinha ciência da equiparação dos procuradores do Estado já que vetara artigo semelhante em projeto passado, o que não aconteceu com Daniela. 

Com a aprovação, o próximo passo é notificar o presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, para formação de um tribunal misto de cinco desembargadores e cinco deputados.  

Pelo rito do impeachment, os desembargadores serão escolhidos por sorteio. Os deputados serão escolhidos em plenário: cada parlamentar vota em cinco colegas. Os cinco mais votados compõe a comissão.  

Esse tribunal terá um relator e analisará o caso em até dez dias após a formação. Roesler presidirá o colegiado e votará em caso de empate. Para efetuar o afastamento, é necessário maioria simples - seis votos.  

O tribunal volta a analisar o caso, em até 180 dias, para consumar, ou não, a cassação. Neste caso, é necessário maioria absoluta - sete votos.



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