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Política

Coligação 'São Chico Pode Mais' vai apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra coligação 'São Chico em 1 Lugar'

Em nota a coligação 'São Chico Pode Mais' (Podemos, PL, PTB, PSC, PSDB, PSD, DEM) vai apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) de manter as candidaturas de Gabriel Conorath e Clarice Portela a prefeito e vice de São Francisco do Sul, pelo PP. O juiz eleitoral Felippi Ambrosio havia cassado o registro da chapa dos pepistas por considerar que houve captação ilícita de votos. No recurso apresentado pelo PP ao TRE, no entanto, a decisão do juiz foi derrubada.

A tese da coligação São Chico Pode Mais, que encaminhou a ação por entender que Gabriel e Clarice participaram de lançamento de obra pública, ferindo assim o artigo 77 da Lei Eleitoral. Os candidatos foram fotografados participando de abertura de obras da prefeitura, ao lado do prefeito Renato Lobo, sendo que Gabriel ostentava um adesivo de seu partido, num flagrante desrespeito da Lei Eleitoral, que é muito rígida quanto ao uso da máquina pública em campanhas políticas. 

Só que os magistrados do TRE entenderam que deveria prevalecer a tese do PP e, por 4 x 2, reformaram a sentença do juiz, na tarde desta quarta-feira (4). Uma outra ação, na qual a coligação São Chico Pode Mais questionava a legitimidade da desincompatibilização de Gabriel do cargo de Secretário de Meio Ambiente da prefeitura, também foi julgada pelo TRE. Havia um despacho da Procuradoria Eleitoral pedindo a cassação e a chapa do PP também apresentou recurso. O TRE acolheu esse recurso, por 5 x 1.

Lembrando que dois juízes (o presidente do TRE Jaime Ramos e Fernando Carioni) concordaram que não é correto comparecer em obras públicas em período pré-eleitoral, o departamento jurídico da São Chico Pode Mais entende que o TRE se aproveitou de lacunas na lei para absorver irregularidades explícitas nos pleitos eleitorais. Os advogados destacaram ainda que entre os argumentos usados por juízes do TRE, no caso da desincompatibilização, estava o de que "foram apenas alguns dias fora do prazo e isso não resultou em graves danos".

Confiantes no sucesso da ação junto ao TSE, os advogados da São Chico Pode Mais lembram também que os votos no tribunal regional foram na contramão do entendimento da jurisprudência nacional, que tenta coibir práticas eleitoreiras imorais.



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