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CPI Estado

CPI: Acareação confronta versões de servidora e ex-secretários

Douglas voltou a classificar compra como 'desastrosa'; Helton diz que houve fraude; e Marcia diz que versão de Helton é uma 'vergonha'

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) ouviu na noite desta terça-feira (9) os ex-secretários Douglas Borba (Casa Civil) e Helton de Souza Zeferino (Saúde) e a ex-chefe da Superintendência de Gestão Administrativa (SGA) da Secretaria de Saúde, Marcia Regina Geremias Pauli. A acareação, solicitada pelos parlamentares devido às diferenças nas versões, durou mais de sete horas.  

O principal ponto dos deputados é buscar descobrir quem autorizou o pagamento antecipado e qual a responsabilidade de cada um dentro do processo. Como a compra correu na Secretaria de Saúde, a discussão teve mais força entre Marcia e Zeferino, quando ambos trocam acusações. Único agente público preso, Borba foi o que menos falou dos três.  

A acareação ocorre após a deflagração da segunda fase da Operação Oxigênio. No sábado (6), a polícia prendeu cinco pessoas envolvidas no caso, e o levantamento do sigilo das investigações trouxe novos fatos à polêmica, como a dissipação do dinheiro, a participação de políticos, e a ocultação de provas. 

"Meu grande crime é um processo desastroso na saúde não ter seguido o rito, e conhecer alguém", disse o ex-chefe da Casa Civil. Borba se refere a Leandro Adriano de Barros, advogado de Biguaçu (seu conterrâneo) que atuou para garantir a manutenção do processo de compra certificando a capacidade do empresário paulista Fábio Guasti. Esses três estão presos.  

Borba disse que sua passagem pela Casa Civil foi "a maior bucha" da sua vida e que não teve participação na compra. "Todos os servidores que estiveram aqui disseram que o Douglas não participou [da aquisição]", disse. Segundo ele, não há indícios de corrupção e reforçou a tese de que a compra foi "desastrosa". 

Marcia mostrou insatisfação com a versão de Helton e disse que "lamentou participar dessa gestão" da saúde, em referência ao ex-chefe. Em determinado momento, chorou e disse "Vergonha. Não aguento mais isso", após manifestação do ex-secretário da Saúde. A servidora insinuou diversas vezes que ele estava mentindo.  

Zeferino reforçou a versão de que foi Marcia a pessoa decisiva para o pagamento antecipado. Segundo ele, caso Marcia não tivesse atestado a nota fiscal, a empresa seria notificada e haveria pedido de quebra de contrato, mas não haveriam recursos perdidos.  

Quem autorizou o pagamento antecipado? 

A servidora Marcia voltou a dizer que a autorização partiu de Zeferino. Segundo ela, a SGA só poderia aprovar dispensas de licitação para compras com teto de R$ 5 milhões, portanto não teria nem gerência para dar seguimento ao processo. Acima deste valor, o aval precisa ser do ordenador máximo da pasta, o ex-secretário.  

Zeferino disse que nunca autorizou pagamento antecipado e o processo, quando passou por ele, não citava esta modalidade de pagamento. Segundo o ex-secretário, a servidora Márcia tinha competência sim para autorizar o pagamento, uma vez que certificou a nota fiscal dos respiradores e deu sinal verde para o setor financeiro pagar.  

Ou seja, segundo Zeferino, o pagamento não foi antecipado, e sim autorizado por Marcia após certificação da nota. Na versão dele, o pagamento ocorreu como se todos os respiradores já estivessem em posse do Estado.  

"Nós tivemos uma compra eivada de processos equivocados, mas que só aconteceu porque houve uma fraude. Isso é uma fraude. Alguém assinou uma nota de algo que não chegou", afirmou Zeferino. 

"Quero que mostrem a materialidade da prova de que assinando uma nota no sistema de processos eletrônicos está autorizado o pagamento", rebateu Marcia. Segundo os autos, após a assinatura digital de Marcia, o processo deu entrada no sistema financeiro para pagamento pela servidora Débora Brum, então subordinada à Marcia.  

Zeferino diz que o processo tramitou pelo sistema financeiro sem o conhecimento dele. "Não era para pagar", acrescentou.


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