logocf.png

Siga nossas redes sociais

      
Política

Irmão de prefeito de Araquari deve ser exonerado em até 48h

Juiz determina afastamento de Edson Manoel Pereira sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000 caso não seja cumprida

Ontem (28), o juiz da 2ª Vara da comarca de Araquari, Luiz Carlos Cittadin da Silva, determinou o afastamento do irmão do prefeito de Araquari, Edson Manoel Pereira, do cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico, por configurar como nepotismo. O prefeito Clenilton Carlos Pereira tem 48h para exonerar o irmão do cargo, caso isso não seja feito, uma multa diária será aplicada no valor de R$ 1.000.

O juiz acatou a Ação Civil Pública de Responsabilidade por ato de Improbidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As investigações começaram após a 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Araquari receber denúncias de que o prefeito teria nomeado o irmão para o cargo. Por esse motivo, o MPSC instaurou, inicialmente, uma notícia de fato (procedimento de apuração preliminar que verifica a necessidade de instauração de inquérito civil) e solicitou informações a Clenilton. Na resposta, o prefeito admitiu a nomeação.

A alegação do prefeito era de que o currículo de Edson o credenciaria para o cargo pois ele é estudante universitário de propaganda e marketing; antes de assumir a pasta já mantinha vínculo laboral como empreendedor do ramo de transportes; além de ter nascido e morar em Araquari, o que segundo o prefeito, confere a ele "vasto conhecimento sobre as potencialidades e a economia local".

Para o Promotor de Justiça Leandro Garcia Machado, responsável pela investigação, a nomeação do parente do prefeito viola a lei orgânica municipal e a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Soma aos fatos a falta de evidências de que o favorecido preenche os requisitos técnicos e objetivos para a função. No caso, o irmão do prefeito cursa graduação em faculdade que não tem relação direta com o desenvolvimento regional.

Segundo Leandro, ao praticar ato visando um fim proibido em lei, o prefeito cometeu ato de improbidade administrativa. "A nomeação de parentes para ocupar cargo público em qualquer escalão ofende a ordem jurídica e a moral da população de Araquari, que é obrigada a suportar a prática escancarada de nepotismo na administração pública municipal", destacou o Promotor de Justiça.





15372217003380.png

Correio Francisquense - Fone: (47) 9172-6939
Rua: Marcílio Dias, 425 sala 09 São Francisco do Sul - Santa Catarina

Copyright © 2018. Todos os direitos reservados