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Política

Prefeito e vice de São Francisco do Sul têm mandatos cassados pelo Pleno do TRE-SC

Os juízes do TRE também determinaram a inelegibilidade de Renato Gama Lobo por oito anos seguintes ao pleito de 2016.

O prefeito e o vice-prefeito de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo e Walmor Berretta Junior, respectivamente, tiveram seus mandatos cassados pelo Pleno do TRE-SC, nesta quinta-feira (30), por 4 x 3 votos. Os juízes do TRE também determinaram a inelegibilidade de Renato Gama Lobo por oito anos seguintes ao pleito de 2016. 

O motivo que levou à cassação dos eleitos foi abuso de poder econômico, comprovado por meio de pedido de voto através de ofertas de vantagens e ameaça velada de perda de emprego. 

O relator do processo, juiz Jaime Pedro Bunn, determinou em seu voto a realização de novas eleições para os cargos majoritários no município de São Francisco do Sul, independente do julgamento de eventuais embargos de declaração. A data será definida pelo TRE, de acordo com cronograma aprovado pelo TSE. 

Os detalhes do processo podem ser conferidos no Processo Judicial Eletrônico, onde também será publicado o Acórdão com todos os detalhes da decisão. 

Segunda assessoria, a decisão ainda não foi publicada no diário da Justiça Eleitoral de SC. Serão comunicados o oficial cartorário e o juiz eleitoral vai notificar o prefeito, vice e presidente da câmara de vereadores, para então assumir interinamente. Uma próxima eleição ainda deve ser definida, pelo TRE. Por Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

Investigação 

O pedido de investigação partiu da coligação "Uma Cidade para Todos" (PMDB/PRB/PTB/PTC), e o processo cita pedido de voto por meio de oferta de vantagens e ameaça de perda de emprego, distribuição de barro/aterro pelos cabos eleitorais dos requeridos, e reforma em praça pública como peça de campanha. 

Os pedidos de cassação são decorrentes de uma investigação que envolve 13 atos ilícitos que teriam sido cometidos durante as eleições municipais de 2016. A decisão ainda não foi publicada no diário da Justiça Eleitoral de SC, ainda sem data prevista (mas em breve, segundo a assessoria) e depois comunica o oficial cartorário e o juiz eleitoral vai notificar o prefeito, vice e presidente da câmara de vereadores, para então assumir interinamente. Uma próxima eleição ainda deve ser definida, pelo TRE. (depois de aprovada pelo TSE).




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