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Justiça

Prefeito Renato Lobo se pronuncia sobre divulgação da Sessão Plenária do Colegiado do TRE

Na manhã desta quarta-feira (4), o prefeito Renato Gama Lobo se pronunciou em redes sociais sobre processo eleitoral que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), em Florianópolis. Em publicação, o político se defende dizendo que não há provas, apenas suposições, e que sabe quem está por trás disso. 

Confira o relato na íntegra:

"Quero dar o meu bom dia a todos os francisquenses. Está correndo na cidade um vídeo onde o relator da segunda instância no Tribunal Eleitoral diz que o prefeito deve ser cassado. Eu quero dizer para você, francisquense que, durante o pleito, houve, sim, uma denúncia de um pústula desclassificado, sem provas, apenas com suposições, e fui acusado na primeira instância por abuso do poder econômico nas eleições aqui em São Francisco. Nós ganhamos aqui na primeira instância, mas o partido desses políticos recorreu na segunda instância, e o relator acatou a denúncia com critérios questionáveis. O juiz do colegiado, vendo que isso não era correto, pediu vistas por falta das provas. O julgamento irá acontecer, talvez, em janeiro. Eu estou muito tranquilo, e entendo que é perturbação para a classe política ter um gestor honesto à frente da administração em São Francisco. E eu sei muito bem quem está por trás disso. Continuo trabalhando pela cidade e pelas futuras gerações, porque esta geração de políticos já está perdida. Vou trabalhar até o final do meu mandato por um ideal, e nunca por interesse próprio. A procuradoria eleitoral votou contra a minha cassação, o relator votou a favor. É muito estranho, né gente? Mas, ainda assim, faltam seis votos. Eu quero dizer para vocês que não existe decisão definitiva, e o processo segue para avaliação da Justiça. Vou continuar governando a nossa cidade com retidão e honestidade. Meu muito obrigado a todos."

Entenda o caso

Para a comunidade entender melhor, o jornal compilou algumas informações sobre a sessão e vai continuar em prontidão para saber mais sobre o andamento desse processo.

Ontem (03), a sessão plenária do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), em Florianópolis, discorreu sobre o recurso eleitoral pedido pela Coligação Uma cidade para Todos (PMDB PRB - PTB - PTC). O grupo ajuizou ação de investigação judicial eleitoral da chapa Renato Gama Lobo e Walmor Berreta Junior, candidatos eleitos em 2016 em São Francisco do Sul, por abuso de poder político/autoridade em época de campanha eleitoral.

A ação já foi julgada em primeira instância, na 27ª Zona Eleitoral, em que o juiz eleitoral Tiago Fachin julgou improcedente a ação diante da falta de provas no processo.

No entanto na sessão de ontem, o relator do processo, Juiz Jaime Pedro Bunn, que acatou a denúncia em segunda instância, pediu pela ilegibilidade dos acusados e de todos que contribuíram para os supostos atos ilícitos por oito anos, caso as acusações sejam julgadas procedentes. "Seja demanda julgada procedente, ainda que após a proclamação dos eleitos, são declarados a ilegibilidade dos representados e de todos o que contribuíram para a pratica do ato das eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes a eleição em que se verifiquem eles. Ainda que sejam cassados os registros, os diplomas dos candidatos beneficiados pela interferência econômica ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação".

As acusações que constam no processo são de:

A- Pedido de votos através de vantagem e ameaça velada de perda de emprego.

B- Propaganda caluniosa em desfavor do adversário pelos empregados ou detém relação direta e indireta veiculados na página social dos candidatos na rede sociais, na imprensa escrita com patrocínio das empresas ou órgão público veiculados aos investigados.

C- Criação de fakes apoiados dos investigados que disseminaram propaganda negativa difamatória nas redes sociais.

D- Propaganda antecipada, irregular, subliminar

E- Prática da chamada boca de urna

F- Abuso de poder religioso

G- Promessa de doação de salário à entidades específicas

H- Promessa de tratamento médico conforme eleitor na rede social

I- Influencia no processo eleitoral do OGMO onde residente e sócio

J- Ingerência do Conselho de Autoridade portuária (CAP)

K- Distribuição de barros

L- Promessa de doação de veículos para entidades beneficentes

M- Abuso de poder político praticado por terceiros coligados visando a influenciar o eleitorado

N- Promessa de reforma pública no bairro Acaraí divulgando como peça de campanha pelos cabos eleitorais

O advogado de defesa, Marcos Jaroszuk, explica que não existem provas que embasem as acusações. "Foram ouvidas seis testemunhas em audiência, nenhuma delas veio a corroborar qualquer um dos 13 pontos alegados na ação de investigação judicial eleitoral". Assista o vídeo aqui para conferir a defesa detalhada de cada ponto.

No fim da sessão, o juiz Wilson Pereira Júnior pediu vista do processo, que deve ser julgado em janeiro.



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