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Política

Vereador faz projeto para reduzir diárias para cursos feitos fora do município

Criação de Escola do Legislativo permitirá que cursos sejam oferecidos dentro da Câmara para parlamentares, servidores e munícipes

Júlia Vieira
Foto: Júlia Vieira/Jornal Correio Francisquense

O vereador Christopher Camargo (PMDB) elaborou projeto de lei para criar Escola do Legislativo na Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul. Conforme o vereador, isso irá acabar com o gasto em diárias de vereadores e servidores da Casa legislativa para fazer cursos em outras cidades.

No projeto, os cursos da Escola Legislativa serão oferecidos aos parlamentares, servidores e estará aberto também aos munícipes. A coordenação da Escola será feita pela assessoria dos Vereadores Mirins.

No artigo 7° do projeto fica determinado que "após a publicação dessa lei fica vedada a execução de cursos, palestras e afins, fora do Município". Cursos fora da cidade só serão permitidos quando não encontrado palestrante para o tema, ou em caso de apenas duas pessoas ou menos estarem à procura por cursos, palestras e afins.

O vereador explica também que a partir de identificada a necessidade de um curso, será convidado um professor para oferecer o conhecimento com a estrutura existente da Casa Legislativa. "Para quem acompanha os trabalhos do legislativo, tem percebido que os custos com esse tipo de diárias, recursos, tem aumentado nos últimos anos. Então, é mais fácil hoje você trazer um professor para ministrar uma aula aqui na Câmara de Vereadores, do que levar 10, 5, enfim assessores e vereadores para outra cidade e pagar por dormitório, com alimentação e também o curso em si", afirma.

Taxa Mínima de Água

O vereador Dioclésio Antunes (PP) elaborou projeto de lei para extinguir a cobrança de Taxa Mínima de Água. O vereador exemplifica situações que seriam atendidas com essa lei como uma pessoa que mora sozinha, ou um casal que passa o dia fora, até mesmo veranistas que não passam o período de inverno e não gastam mais do 5m² por mês. "A gente tem que pagar por aquilo que a gente consome, e se não consome por quê está pagando?", questiona o vereador. A taxa mínima de água atualmente custa R$ 35 até 10m².




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