Plano diretor segue com cronograma de processos para revisão

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Foto: Júlia Vieira

Foto: Júlia Vieira

Jornalista: Júlia Vieira

Na noite da última terça-feira (7), no Cine Teatro X de Novembro, mais uma etapa do processo de revisão do Plano Diretor foi concluída em São Francisco do Sul. A 2ª Audiência Pública contou com a presença do vice-prefeito Walmor Berreta Júnior, o chefe de governo Marcos Arzua, a gerente municipal Jamille Douat (Turismo) e a secretária municipal Nádia Raposo (Saúde), além da equipe técnica da Amunesc e o presidente do grupo técnico da revisão do Plano Diretor, Angelo Pereira Costa.

Na audiência foi apresentado o resultados das reuniões nos bairros e por setores para revisão do plano para os próximos dez anos. Foram realizadas 23 reuniões por regiões da cidade e quatro reuniões consideradas setoriais nas aldeias indígenas, centro histórico e setor econômico. Nelas foram escolhidos delegados e suplentes e priorizados pontos positivos e negativos do bairro/setor e da cidade elencados pelos presentes.

Com esses pontos a Amunesc tabulou os dados, juntou por temas e montou enunciados que apontam as principais reivindicações da população francisquense para a cidade que deseja.

O próximo passo agora é a leitura técnica, após isso será feita a capacitação dos delegados e serão realizadas oficinas de planejamento para elaboração da minuta do Plano Diretor. Quando estiver concluída todas as etapas, o projeto de lei do Plano Diretor será enviado para a Câmara de Vereadores para votação, se aprovado, se torna lei no município.

Confira clicando aqui toda a documentação, atas, editais, fotos, gravações e apresentações realizadas durante a elaboração do Plano Diretor.

Confira o resultado do resumo desses pontos conforme apresentação da Amunesc na Audiência:

Foto: Júlia Vieira

Mobilidade

Promoção de ações para implementar os princípios da mobilidade, contendo especialmente:

  • previsão de acesso alternativo à cidade, duplicação da BR 280;
  • provisão de novas vias de ligação entre bairros;
  • acessibilidade universal;
  • transporte público integrado e qualificado;
  • segurança no deslocamento de pessoas através da padronização das calçadas;
  • implantação de ciclovias interligando bairros e balneários;
  • solução para passagem do trem pela cidade.

Economia

  • Com desenvolvimento sustentável integrando economia, sociedade e meio ambiente.
  • Fomento ao desenvolvimento equilibrado das vocações portuária e turística em harmonia com o meio ambiente.
  • Fortalecimento do comércio e prestação de serviços, valorização da pesca artesanal e instalação de novas empresas, resultando em mais oferta de emprego.

Turismo

  • Desenvolvimento do potencial turístico em todas as suas vertentes, de forma a consolidar-se como economia geradora de emprego e renda.
  • Implantação de infraestrutura turística e capacitação da mão de obra local.

Revisão do Ordenamento Territorial e Legislação

Revisão das leis referentes ao planejamento urbano, em compatibilidade com a lei federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade de forma a:

  • Ordenar o território, revendo zoneamentos e índices urbanísticos, minimizando os conflitos de usos e considerando as vocações das localidades, usos consolidados, características físicas, culturais, sociais e econômicas.
  • Revisar a delimitação dos bairros, desmembrando e/ou reconhecendo comunidades consolidadas considerando suas características geográficas, históricas, populacionais e culturais.

Meio Ambiente

Promoção da preservação ambiental, contemplando: nascentes, mananciais, Baia Babitonga, Parque Acaraí, rios, manguezais, restingas, praias e sua balneabilidade, encostas dos morros, fauna e flora. Potencialização de ações econômicas e sociais sustentáveis de forma a promover desenvolvimento sustentável.

Infraestrutura

Implantação de infraestrutura urbana de forma equânime em todo território, especialmente: pavimentação de ruas, iluminação pública, acessos aos serviços de telecomunicações, revitalização das orlas e das vias principais, sinalização viária e turística.

Com equipamentos públicos

  • Criação de áreas destinadas ao lazer, vivência, cultura e esporte em todas as localidades.
  • Revisão da distribuição dos equipamentos de saúde e educação, observando a demanda de cada localidade.
  • Previsão de banheiros públicos nas praias, de ampliação e/ou criação de cemitérios e capelas mortuárias, Terminal rodoviário estrategicamente localizado e espaço para comercialização de produtos locais.

Com Saneamento Básico

Promoção do saneamento básico de forma integral, incluindo tratamento de esgoto, abastecimento de água potável, drenagem pluvial, balneabilidade dos balneários, limpeza e manejo dos resíduos sólidos.

Com Habitação Social e Regularização Fundiária

Promoção do saneamento básico de forma integral, incluindo tratamento de esgoto, abastecimento de água potável, drenagem pluvial, balneabilidade dos balneários, limpeza e manejo dos resíduos sólidos.

Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural

Preservação da identidade do município, conservando e promovendo ações de preservação do patrimônio Materiais e Imateriais.

Social

Manutenção da qualidade de vida e tranquilidade local.

Gestão Pública

Promoção de fiscalização efetiva e manutenção de todos os equipamentos e infraestruturas a nível municipal, estadual e federal. (Esse último será encaminhado diretamente a Gestão Pública e não fará parte do Plano)

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