Prefeito de Araquari diz que está dentro do prazo para fazer o concurso público

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Jornalista: Júlia Vieira

Na última quarta-feira (16), O Ministério Público de Santa Catarina pediu pelo afastamento do Prefeito Municipal de Araquari, Clenilton Carlos Pereira, do Secretário de Gestão de Pessoas, Adriano Francisco Silvano, e da Secretária de Administração e Finanças, Marilda Pereira Barbosa. O Prefeito junto com o vice, Ludgero Jasper Junior, em uma transmissão ao vivo pela rede social Facebook, realizada ontem à noite, se pronunciou sobre o ocorrido.

Conforme o Prefeito, assim que, em dezembro de 2017, a Justiça determinou que o município fizesse o concurso público, a Prefeitura lançou a primeira licitação para contratação de empresa que executasse o processo seletivo, em 22 de janeiro de 2018.

O gestor afirmou que participaram dessa primeira licitação só universidades como a Sociesc, Furb, Univille e Unisul “pra coisa ser séria, transparente de verdade, porém a primeira licitação não deu certo”, conta Clenilton. “O valor estipulado pela Prefeitura ficou abaixo do orçamento propostos pelas empresas interessadas, as quais demonstraram a necessidade de uma reavaliação do valor proposto pela Prefeitura, caso esse que decorreu no cancelamento”.

Após isso, mais duas licitações foram feitas, uma em 14 de março e outra em 4 de abril. Na segunda licitação havia duas empresas interessadas, mas a primeira colocada, após o resultado, foi desclassificada por não atender todas as especificações presentes no edital e a segunda colocada foi inabilitada por não apresentar toda documentação exigida.

Com isso houve a terceira licitação em que uma das empresas entrou com uma ação administrativa que venceu o prazo ontem (17).  Nesta sexta-feira (18), o Prefeito confirma que deverá fazer a homologação do resultado final e dar inicio ao concurso público. “Essa solicitação do promotor de afastamento, eu acabei não entendo, porque não venceu os prazos ainda. Quando, lá atrás, a justiça determinou é 31 de julho o prazo, nós começamos todo o processo licitatório dia 22 de janeiro. Mas como houve ações, as empresas brigaram entre si, só agora dia 18 de maio a gente vai conseguir iniciar o concurso público”.

O prefeito também explica que toda a situação se originou em 2014. “Em 2014, o governo passado fez um concurso público. Quando nós assumimos o governo, em 2017, o Ministério Público recomendou o cancelamento daquele concurso”, conta. Devido a indícios de fraude do processo seletivo feito em 2014, a atual gestão cancelou o concurso. “Por isso que a gente não podia fazer naquele primeiro ano um concurso púbico porque havia esse processo em julgamento contra o governo passado que tinha feito um concurso com indício de fraude.”

 

Entenda o caso

 

Conforme uma liminar da Ação Civil Pública feita pelo Ministério Público e atendida pela Justiça de Araquari em dezembro de 2017, o município de Araquari está impedido de contratar servidores temporários para preencher vagas na administração pública, pois viola a exigência constitucional de concurso público para provimento dos cargos. Além de dever reincidir todos os contratos temporários vigentes naquela época, no prazo de 30 dias, o município deveria contratar servidores através de concurso público até dia 31 de julho deste ano.

Porém, o Ministério Público ajuizou um pedido de cumprimento dessa liminar com o afastamento do prefeito e secretários de Araquari por entender que como faltam menos de três meses para o fim do prazo e ainda não tinha sido lançado edital do concurso, o Município não iria cumprir com a decisão da liminar.

Para o Ministério, baseado no cronograma inicialmente apresentado pela Prefeitura de Araquari, se o edital do concurso fosse lançado na quarta-feira (16), a posse dos candidatos aprovados só de daria em outubro de 2018. Até o momento não houve decisão sobre o caso.

Foto: Associação Empresarial de Araquari

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