Vereador faz pedido de informação a Prefeitura sobre verba da Câmara destinada à reforma do CBEA

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Jornalista: Júlia Vieira

A Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, no dia 14 do mês passado, recebeu a secretária Municipal de Saúde, Nádia Raposo, para esclarecer dúvidas, em sessão ordinária, referentes à pasta.

Porém, a pergunta feita pelo vereador Dioclésio Antunes (PP) sobre um repasse de R$ 40 mil feito na metade do ano passado, durante o período em que era presidente da Câmara, para a reforma do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) levantou um problema que a cidade vem enfrentando: não há um secretário que abrace essa responsabilidade ainda. “Foi conversado com executivo pra que essa verba fosse pra reformar onde hoje é o abrigo animal. Pra que a gente continuasse fazendo cirurgias”, reafirma o vereador em entrevista para o Correio Francisquense.

Conforme o vereador, foi feito um pedido de informação a Prefeitura questionando se é realmente pago o aluguel de R$ 5 mil a uma clínica para fazer o atendimento do CBEA e porque a verba na Câmara não foi destinada a reforma do local. O prazo é de 30 dias para que seja feito esse retorno a Câmara. “Se tem a verba pra reformar, se tem as pessoas concursadas pra fazer o trabalho, pra que gastar um dinheiro em vão? Esse é o intuito do pedido de informação que a gente fez”, diz.

Na sessão, Nádia esclareceu que o ex-procurador-geral do município, Vitor Aguiar Barreta, é quem estava responsável pelas negociações do aluguel da clínica. Além também de estar responsável pela questão se seria feita uma reforma ou buscado um novo local para o Centro.

Em entrevista ao jornal, Nádia explica que cuida da parte de zoonose e dotação para o CBEA. “Na verdade, por lei não é nossa responsabilidade. Por lei é responsabilidade de cinco secretarias, só que nenhuma é pai da criança. Não tem um responsável específico. O que deveria ser responsabilidade da Secretaria de Saúde e é, porque a gente acaba fazendo, é a parte de zoonose, o que é doença animal que pode prejudicar o ser humano”, afirma a secretária. “Porém, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano passado, referente a esse ano de 2018,  toda dotação do bem estar animal ficou sob minha reponsabilidade, compra de medicação, compra de ração e tudo mais”, complementa.

Nádia reafirma o que falou em sessão: muita coisa ficava sob responsabilidade do antigo procurador. “Então agora a gente tem que retomar esse assunto, definir. Eu entendo que a gente, enquanto Prefeitura, tem que definir essa questão, e ver realmente qual o posicionamento, porque enquanto responsabilidade de Secretaria de Saúde seria a zoonose”, emenda.

A Prefeitura, através da assessoria de imprensa, explica que atualmente a Secretaria de Saúde é quem está cuidando do CBEA. Conforme a Prefeitura, o recurso, por decisão administrativa, foi utilizado para locação de uma sala cirúrgica para o atendimento do CBEA. O órgão público também afirma que o ex-procurador-geral Vitor Aguiar Barreta não era responsável pela pasta e sim era envolvido com a locação desta sala cirúrgica para castração.

A prefeitura relata na mesma nota que sobre a castração, medicamentos e ração, segundo informações da Secretaria de Saúde, a situação está sendo normalizada e os materiais estão sendo recebidos. A Secretaria não tem capacidade orçamentária para manter um abrigo e sim um Centro de Zoonoses, que é um centro de controle de doenças que podem ser transmitidas de animais para seres humanos. Essa situação já está sendo conversada desde o ano passado com as outras Secretarias e Gerências.

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